Portaria n.º 353/89

Portaria n.º 353/89

de 18 de Maio

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Decreto Regulamentar n.º 19/88, de 22 de Abril, e dos poderes delegados pelo n.º 1 do Despacho n.º 91-B/87, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 8 de Outubro de 1987, o seguinte

1.º O coordenador do Núcleo de Inspecção e os inspectores da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente são identificados e credenciados por meio de cartão especial de identidade, do modelo anexo ao presente diploma.

2.º O cartão referido no número anterior é emitido pela Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente e obedece às seguintes características

a) Dimensões: 10,5 cm x 7,5 cm;

b) Cor branca, com escudo e letras a negro;

c) Faixa diagonal verde e vermelha no canto superior esquerdo;

d) Fotografia do titular;

e) Assinatura do director-geral ou de quem legalmente o substitua, autenticada com o selo branco da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.

Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 24 de Abril de 1989.

O Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, José Macário Correia.

(ver documento original)