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Portaria n.º 1122/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 1122/2001 2001-09-24
Portaria n.º 1122/2001
de 24 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 287/94, de 14 de Novembro, que seja alterado o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Setúbal, ficando constituído pela forma constante do seguinte quadro
(ver quadro no documento original)
Pelo Ministro da Justiça, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, Secretário de Estado da Justiça, em 5 de Setembro de 2001.