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Decreto do Presidente da República n.º 2/89

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 2/89 1989-01-26
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 2/89 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 2/89

de 26 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte

Sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nomeio o general da Força Aérea António da Silva Cardoso presidente do Supremo Tribunal Militar, reconduzindo-o no cargo, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 1989.

Assinado em 13 de Janeiro de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

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