Declaração

Declaração

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos do Decreto-Lei n.º 450-A/88, de 12 de Dezembro, e das instruções constantes na circular n.º 1173, série A, desta Direcção-Geral

(ver documento original)

3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 17 de Abril de 1989. - O Director, Serafim de Oliveira França.