Declaração de Rectificação n.º 19-A/98

Declaração de Rectificação n.º 19-A/98

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 304/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 7 de Outubro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Nas assinaturas, onde se lê «Vítor Manuel Sampaio Caetano - Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina» deve ler-se «Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho - Luís Manuel Capoulas Santos - Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.