Declaração de Rectificação n.º 11/2010

Declaração de Rectificação n.º 11/2010

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que na Portaria n.º 36/2010, de 13 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2010, por lapso não foram publicados os mapas B e C, erro material que, mediante declaração da entidade emitente, se rectifica procedendo à sua publicação

(ver documento original)

Centro Jurídico, 25 de Fevereiro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.