Declaração de Rectificação n.º 2/2010

Declaração de Rectificação n.º 2/2010

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Declaração de Rectificação n.º 95/2009, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Dezembro de 2009, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica

No 2.º parágrafo da declaração de rectificação, onde se lê «na página electrónica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (www.min-agricultura.pt)» deve ler-se «na página electrónica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (www.dgpa.min-agricultura.pt)».

Centro Jurídico, 9 de Fevereiro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.