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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1989-05-27
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Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo do Uruguai depositou o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas no dia 27 de Fevereiro de 1989.

De acordo com o artigo 17 (3) da Convenção, esta entrará em força para o Uruguai no dia 28 de Maio de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 11 de Maio de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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