Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos do Luxemburgo, da Grécia, do Quénia, do Malawi, dos Estados Unidos da América e do Brasil depositaram, respectivamente, em 11, 15 e 29 de Julho, 25 e 31 de Outubro e 8 de Novembro de 1988, os instrumentos de ratificação ou adesão da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo adicional à referida Convenção.

A Convenção entrou em vigor para o Luxemburgo a 11 de Julho de 1988 e entrará em vigor para os Estados Unidos da América a 1 de Janeiro de 1989.

A Convenção entrará em vigor para a Grécia,Quénia, Malawi e Brasil a 1 de Janeiro de 1990, caso não seja, entretanto, indicada outra data.

A adesão por parte do Malawi é acompanhada de declaração devidamente especificada.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos 30 de Dezembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.