Portaria n.º 55/96

Portaria n.º 55/96

de 22 de Fevereiro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Centenário das Campanhas Oceanográficas do Rei D. Carlos I de Portugal e do Príncipe Alberto I do Mónaco», com as seguintes características

Autor: José Luís Tinoco;

Dimensão: 80 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 1 de Fevereiro de 1996;

Taxas, motivos e quantidades

95$00 - Rei D. Carlos I de Portugal - 500000;

135$00 - Príncipe Alberto I do Mónaco - 500000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 24 de Janeiro de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.