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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1989-01-20

Aviso

Por ordem superior, torna-se público que o Governo de Santa Lucia depositou, a 21 de Dezembro de 1988, junto do Governo da República Francesa a notificação da sucessão referente ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 2 de Janeiro de 1989. - O Director-Geral, José Maria Shearman de Macedo.

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