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Portaria n.º 39/89

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 39/89 1989-01-20

Portaria n.º 39/89

de 20 de Janeiro

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, em folhas de dezasseis exemplares cada uma, com tarja fosforescente, alusiva à «Protecção da Natureza - Açores», com as seguintes características

Autor: José Projecto;

Dimensões: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 20 de Janeiro de 1989;

Taxas, motivos e quantidades

30$00 - estrelinha - Regulus regulus Azoricus - 1000000;

30$00 - estrelinha - Regulus regulus Azoricus - 1000000;

30$00 - estrelinha - Regulus regulus Azoricus - 1000000;

30$00 - estrelinha - Regulus regulus Azoricus - 1000000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 6 de Janeiro de 1989.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.

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