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Portaria n.º 543/2009

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 543/2009 2009-05-19

Portaria n.º 543/2009

de 19 de Maio

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos 900 anos do nascimento de D. Afonso Henriques com as seguintes características

Design: Atelier Acácio Santos/Elizabete Fonseca;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 13 x Cruz de Cristo;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 14 de Julho de 2009;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,32 - representação de uma escultura de D. Afonso Henriques - 330 000;

Bloco com um selo (euro) 3,07 - 60 000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 12 de Maio de 2009.

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