Resolução da Assembleia da República n.º 37/2009

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2009

Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, ratificado com alterações pela Lei n.º 31/87, de 9 de Julho, republicado integralmente pelo Decreto-Lei n.º 241/96, de 17 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 214/2005, de 9 de Dezembro, e pela Lei n.º 13/2009, de 1 de Abril, eleger para presidente do Conselho Nacional de Educação Ana Maria Dias Bettencourt.

Aprovada em 30 de Abril de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.