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Declaração de Rectificação n.º 29/2009
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 29/2009 2009-05-15
Declaração de Rectificação n.º 29/2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 274/2009, de 18 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 18 de Março de 2009, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica
No anexo ii, onde se lê
ANEXO II
Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga II
(ver documento original)
deve ler-se
ANEXO II
Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga II
(ver documento original)
Centro Jurídico, 14 de Maio de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.