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Declaração de Rectificação n.º 31/2009

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 31/2009 2009-05-15

Declaração de Rectificação n.º 31/2009

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 276/2009, de 18 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 18 de Março de 2009, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam

1 - No anexo xv, onde se lê

Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal III - Arco Ribeirinho

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deve ler-se

ANEXO XV

Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal III - Arco Ribeirinho

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2 - No anexo xvi, onde se lê

ANEXO XVI

Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal IV - Setúbal-Palmela

(ver documento original)

deve ler-se

ANEXO XVI

Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal IV - Setúbal-Palmela

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3 - No anexo xix, onde se lê

ANEXO XIX

Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo I - Serra d'Aire

(ver documento original)

deve ler-se

ANEXO XIX

Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo I - Serra d'Aire

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4 - No anexo xx, onde se lê

ANEXO XX

Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere

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deve ler-se

ANEXO XX

Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere

(ver documento original)

5 - No anexo xxi, onde se lê

ANEXO XXI

Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria I - Ribatejo

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deve ler-se

ANEXO XXI

Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria I - Ribatejo

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6 - No anexo xxii, onde se lê

ANEXO XXII

Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II

(ver documento original)

deve ler-se

ANEXO XXII

Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II

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Centro Jurídico, 14 de Maio de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.

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