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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1982-03-29

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a numeração das portarias publicadas nos 12.º e 13.º suplementos ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981, saiu incorrecta, pelo que se promove a seguinte rectificação

No 12.º suplemento, no sumário e no texto, onde se lê

Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades

Portaria n.º 1146/81

Deve-ler-se

Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades

Portaria n.º 1148-A/81

No 13.º suplemento, no sumário e no texto, onde se lê

Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Portaria n.º 1148/81

deve ler-se

Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Portaria n.º 1148-C/81

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Março de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

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