Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a numeração das portarias publicadas nos 12.º e 13.º suplementos ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981, saiu incorrecta, pelo que se promove a seguinte rectificação
No 12.º suplemento, no sumário e no texto, onde se lê
Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades
Portaria n.º 1146/81
Deve-ler-se
Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades
Portaria n.º 1148-A/81
No 13.º suplemento, no sumário e no texto, onde se lê
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Portaria n.º 1148/81
deve ler-se
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Portaria n.º 1148-C/81
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Março de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.