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Declaração n.º 2/2004/M

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 2/2004/M 2004-09-22

Declaração n.º 2/2004/M

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004

Do MAPA I ao MAPA VIII

(ver mapas no documento original)

Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade, 30 de Julho de 2004. - O Director Regional, João Machado.

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