Declaração de Rectificação n.º 28/2009

Declaração de Rectificação n.º 28/2009

Por ter sido publicado com inexactidão, resultante da falta de menção de um dos juízes conselheiros que subscreveram o Acórdão, de uniformização de jurisprudência, n.º 7/2009, revista n.º 1992/08, da 6.ª Secção, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 5 de Maio de 2009, declara-se que, na parte final, das assinaturas, deverá constar o nome do Sr. Conselheiro João Mendonça Pires da Rosa.

Supremo Tribunal de Justiça, 6 de Maio de 2009. - O Presidente, Luís António Noronha Nascimento.