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Portaria n.º 868/94

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 868/94 1994-09-28

Portaria n.º 868/94

de 28 de Setembro

O Decreto-Lei n.º 43/94, de 17 de Fevereiro, que aprovou a estrutura orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, remete para portaria conjunta a aprovação dos respectivos quadros de pessoal.

Nestes termos

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 43/94, de 17 de Fevereiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que os quadros de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência passem a ser os constantes dos mapas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X anexos à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 2 de Setembro de 1994.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

ANEXO I

Quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Serviços centrais

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ANEXO II

Quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Delegação Regional do Norte

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ANEXO III

Quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Delegação Regional do Centro

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ANEXO IV

Quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Delegação Regional do Sul

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ANEXO V

Quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Unidade hospitalar especializada - CAT da Cedofeita

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ANEXO VI

Quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Unidade hospitalar especializada - CAT da Boavista

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ANEXO VII

Quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Unidade hospitalar especializada - CAT de Coimbra

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ANEXO VIII

Quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Unidade hospitalar especializada - CAT das Taipas

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ANEXO IX

Quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Unidade hospitalar especializada - CAT do Restelo

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ANEXO X

Quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Unidade hospitalar especializada - CAT do Algarve

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