Declaração n.º 2/2009

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Declaração 2/2009 2009-05-04

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Declaração n.º 2/2009

Para os devidos efeitos se declara que o mestre Luís Máximo dos Santos renunciou ao mandato de vogal do Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de 22 de Abril de 2009.

Assembleia da República, 28 de Abril de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

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