607477
PT
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1982-04-13
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Reforma Administrativa, a Portaria n.º 233/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões
No mapa anexo, onde se lê
...
1 - Guarda de 1.ª classe - S.
5 - Servente - U.
deve ler-se
...
5 - Guarda de 1.ª classe - S.
1 - Servente - U.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.