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Portaria n.º 375/82

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 375/82 1982-04-15

Portaria n.º 375/82

de 15 de Abril

Em execução do disposto no artigo 88.º, n.º 3, e no n.º 1 do artigo 90.º-B do Decreto n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelos Ministros da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa, o seguinte

1.º É criado na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o quadro de professores catedráticos e associados supranumerários, constante do mapa anexo ao presente diploma.

2.º Os lugares criados naquele quadro serão extintos à medida que vagarem.

Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa, 25 de Março de 1982. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.

Mapa anexo à Portaria n.º 375/82

(ver documento original)

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