Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 38-A/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107 (suplemento), de 9 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Nas assinaturas, onde se lê «[...] José Anselmo Dias Rodrigues» deve ler-se «[...] José Manuel San-Bento de Menezes».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.