Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, a Portaria n.º 288/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 12 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, onde se lê «Os valores dos selos mencionados no n.º 1.º da Portaria n.º 290/84, de 12 de Maio,» deve ler-se «Os valores dos selos mencionados no n.º 1.º da Portaria n.º 289/84, de 12 de Maio».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.