Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano (Direcção-Geral da Contabilidade Pública), a declaração de transferências de verbas, no montante de 7510295 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na p. 1439, onde se lê «capítulo 04, divisão 06» deve ler-se «capítulo 10, divisão 01».

Na p. 1441, capítulo 03, onde se lê «divisão 10» deve ler-se «divisão 01».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.