Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 133/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No artigo 5.º, n.º 1, alínea c), onde, se lê «c) [...] na de outro técnico de saúde» deve ler-se «c) [...] na de outros técnicos de saúde».

No artigo 8.º, n.º 2, onde se lê «com funções de direcção de chefia» deve ler-se «com funções de direcção ou chefia».

No artigo 19.º, n.º 2, onde se lê «corresponder ao escalão da nova carreira» deve ler-se «corresponder ao escalão da categoria da nova carreira».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.