Aviso n.º 116/2001

Aviso n.º 116/2001

Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Chile para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile, assinada em Lisboa em 25 de Março de 1999.

A referida Convenção foi aprovada pelo Decreto n.º 34/99, de 1 de Setembro, e publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 204, de 1 de Setembro de 1999, entrando em vigor em 1 de Novembro de 2001, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 24.º

Direcção de Serviços de Migrações e Apoio Social, 17 de Outubro de 2001. - O Director de Serviços, Joaquim Ludovina do Rosário.