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Decreto n.º 53/82
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 53/82 1982-04-29
Decreto n.º 53/82
de 29 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Victor Hugo Fortes Rocha do cargo de embaixador de Portugal em Bagdade.
Assinado em 22 de Março de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira.