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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1982-04-21

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, a Portaria n.º 343/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 1 do corrente mês, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «às várias categorias de adjunto técnico auxiliar e auxiliar técnico.» deve ler-se «às várias categorias de adjunto técnico, técnico auxiliar e auxiliar técnico.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Abril de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

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