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Aviso n.º 50/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 50/96 1996-02-02
Art. 1 Aviso n.º 50/96 Open official source

Aviso n.º 50/96

Por ordem superior se torna público que a Suazilândia aderiu, com efeitos a partir de 17 de Novembro de 1995, à Convenção Única sobre Narcóticos de 1961, revista pelo Protocolo de Revisão de 1972, de 1975.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 15 de Janeiro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

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