Decreto do Presidente da República n.º 64-B/97

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Decreto do Presidente da República 64-B/97 1997-09-25

de 25 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Cultura.

Assinado em 19 de Setembro de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 22 de Setembro de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.