Decreto do Presidente da República n.º 23/2009

Decreto do Presidente da República n.º 23/2009

de 23 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2009, em 5 de Fevereiro de 2009.

Assinado em 11 de Março de 2009.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 17 de Março de 2009.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.