Decreto do Presidente da República n.º 25/2009

Decreto do Presidente da República n.º 25/2009

de 24 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea b), da Constituição e do artigo 7.º da Lei n.º 14/87, de 29 de Abril, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 de Junho, o seguinte

É fixado o dia 7 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.

Assinado em 19 de Março de 2009.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.