Resolução da Assembleia da República n.º 14/2009

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2009

Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 3 e 4 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, designar como membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN

Manuel José Carrilho de Simas Santos.

Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria.

Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de Oliveira.

Aprovada em 26 de Fevereiro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.