Portaria n.º 1292/2001

Portaria n.º 1292/2001

de 16 de Novembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março, o seguinte

1.º Declara fixadas as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Lagoa - Macedo de Cavaleiros, decorrido o período em que foram submetidos à reclamação dos interessados os elementos referidos no n.º 1 do mesmo artigo e feitas as correcções daí resultantes.

2.º O perímetro abrange terrenos da freguesia de Lagoa, do concelho de Macedo de Cavaleiros, assim delimitados

Norte: freguesia de Morais;

Sul: rio Sabor;

Nascente: ribeira de Vale de Moinhos;

Poente: rio Azibo.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 24 de Outubro de 2001.