Aviso n.º 47/2005

Aviso n.º 47/2005

Por ordem superior se torna público que, em 13 de Dezembro de 2004, a República do Líbano depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, de 24 de Novembro de 1996.

Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado pelo Decreto n.º 19/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 180, de 2 de Agosto de 2004, tendo depositado o instrumento de adesão em 15 de Outubro de 2004 e tendo o Acordo entrado em vigor em 1 de Janeiro de 2005.

O Acordo entrará em vigor para República do Líbano em 1 de Março de 2005.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Janeiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.