Despacho Normativo n.º 668/94

Despacho Normativo n.º 668/94

Considerando que em 1 de Janeiro de 1994 cessou a comissão de serviço a licenciada Maria Isabel Diogo Morais, à data directora de serviços da Administração Regional de Saúde de Lisboa;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º daquele diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde aprovado pela Portaria n.º 1105/93, de 2 de Novembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.

Ministérios das Finanças e da Saúde, 26 de Agosto de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.