604401
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 65/2004
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 65/2004 2004-09-23
Decreto do Presidente da República n.º 65/2004
de 23 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Filipe Mendes Moraes Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid.
Assinado em 16 de Setembro de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 16 de Setembro de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.