Portaria n.º 362/2009

Portaria n.º 362/2009

de 6 de Abril

Pela Portaria n.º 449/2004, de 3 de Maio, alterada pela Portaria n.º 960/2008, de 26 de Agosto, foi criada a zona de caça municipal de Alqueva 1 (processo n.º 2954-AFN), situada no município de Portel, e transferida a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores do Alqueva.

Verificou-se entretanto que a referida zona de caça não está devidamente delimitada na planta anexa à Portaria n.º 960/2008, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta delimitação.

Assim

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

A planta anexa à Portaria n.º 960/2008, de 26 de Agosto, é substituída pela anexa à presente portaria e da qual faz parte integrante.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 27 de Março de 2009.

(ver documento original)