Portaria n.º 337/2009

Portaria n.º 337/2009

de 2 de Abril

Pela Portaria n.º 561/99 , de 27 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 725/2001 e 1322/2005, respectivamente de 14 de Julho e de 28 de Dezembro, foi concessionada ao Clube de Tiro, Caça e Pesca de Contrasta, a zona de caça associativa de Castelo da Furna (processo n.º 2164-AFN), situada no município de Valença.

A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de outros prédios rústicos.

Assim

Com fundamento no disposto no artigo 11.º e na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

1.º São anexados à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gandra, município de Valença, com a área de 41 ha, ficando a mesma com a área total de 4202 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

2.º A presente anexação só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 27 de Março de 2009.

(ver documento original)