Declaração de Rectificação n.º 9-A/2003

Declaração de Rectificação n.º 9-A/2003

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 109/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 4 de Junho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu a seguinte inexactidão que assim se rectifica

No artigo 1.º, onde se lê

«b) ...»

deve ler-se

«b) Qualidade, normalização e promoção dos produtos de pesca.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho Ministros, 25 de Junho de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.