Declaração n.º 2/2004

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Declaração 2/2004 2004-01-14

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Declaração n.º 2/2004

Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, declara-se que foi designada membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados pelo Conselho Superior da Magistratura a juíza desembargadora Dr.ª Ana Luísa de Passos Martins da Silva Geraldes.

Assembleia da República, 29 de Dezembro de 2003. - A Adjunta da Secretária-Geral, Conceição Henriques.

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