Declaração de Rectificação n.º 27-B/2002

Declaração de Rectificação n.º 27-B/2002

Para os devidos efeitos se declara que o Aviso n.º 80/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No terceiro parágrafo, onde se lê «4 de Abril de 2002» deve ler-se «4 de Abril de 2000».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.