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Declaração de Rectificação n.º 6-P/97
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Declaração de Rectificação 6-P/97 1997-03-31
Declaração de Rectificação n.º 6-P/97
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 88/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5deFevereiro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No anexo, onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.