Legislator Case Law & Legislation
602492 PT

Declaração de Rectificação n.º 6-N/97

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 6-N/97 1997-03-31

Declaração de Rectificação n.º 6-N/97

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 99/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo deve ser acrescentada a seguinte disciplina do 4.º semestre

«Química Orgânica II - 2 aulas teóricas e 4,5 aulas práticas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →