Declaração de Rectificação n.º 6-M/97

Declaração de Rectificação n.º 6-M/97

Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 160/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 6deMarço de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro anexo devem ser incluídos os seguintes municípios do distrito de Braga, com as respectivas transferências

«Amares - 3537

Barcelos - 32606».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.