Declaração

Declaração

Tendo sido publicada com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 1975, a Portaria n.º 104/75, determino que se faça a seguinte rectificação

No n.º 3.º, onde se lê: «... de arroz, nacional ou estrangeiro, ...», deve ler-se: «... de arroz estrangeiro, ...»

Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.