Decreto n.º 129-C/75

Decreto n.º 129-C/75

de 13 de Março

Usando da faculdade conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e considerando o disposto no artigo 5.º, n.º 2, da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho

Tenho por bem exonerar, a seu pedido, do cargo de membros do Conselho de Estado o Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, o Prof. Engenheiro Henrique Teixeira Queirós de Barros, a Doutora Isabel Maria de Magalhães Colaço, o Doutor José Henrique de Azeredo Perdigão, o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro e o Prof. Doutor Rui Luís Gomes.

Assinado em 13 de Março de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.