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Portaria n.º 151/2009

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 151/2009 2009-02-09

Portaria n.º 151/2009

de 9 de Fevereiro

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos 10 Anos do Euro, com as seguintes características

Design: João Machado;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 13 x Cruz de Cristo;

Impressor: CARTOR;

1.º dia de circulação: 28 de Janeiro de 2009;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,47 - moeda - 230 000;

(euro) 1 - símbolo - 245 000.

A presente portaria produz efeitos à data de 28 de Janeiro de 2009.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 2 de Fevereiro de 2009.

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